Plano Nacional
de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS)
O Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS) visa
melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde
com origem em fatores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da
inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas
existentes, recorrendo aos melhores conhecimentos científicos disponíveis e
convidando à participação de todas as partes interessadas. Com o objetivo de
dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos no contexto
de Ambiente e Saúde, este Plano estabelece como principais objetivos:
– Intervir ao nível dos fatores ambientais
para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos;
– Sensibilizar, educar e formar os
profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos para a
saúde associados a fatores ambientais;
– Promover a adequação de políticas e a
comunicação do risco;
– Construir uma rede de informação que
reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde.
Para a consecução dos objetivos preconizados, o PNAAS adota
como estratégia a promoção da saúde, proteção da saúde e prevenção da doença, otimização
de recursos e potenciação da articulação institucional e da participação
comunitária.
Constata-se que apenas 6 das 36 ações previstas foram
totalmente implementadas, tendo 10 um nível de implementação aceitável. A taxa
de não implementação das ações superior aos 50%, o que é indicativo da grande
oportunidade de melhoria do PNAAS. De acordo como relatório, não houve
praticamente atividade durante 2010 (nomeadamente nas áreas da aquisição de
dados e realização de reuniões alargadas com a comunidade científica). Uma das
dificuldades deste Plano, logo no seu início denunciada pela Quercus, é que não
tem qualquer dinheiro especificamente alocado para a sua implementação e tem um
elevado número de peritos envolvidos (mais de 100).
No que concerne à execução das ações por domínio, é
notória a ausência de ações nas radiações e baixa taxa de ações nos químicos e
água. O domínio dos solos e sedimentos curiosamente é o que apresenta um melhor
rácio. Entende-se, ainda, que a execução das ações, no domínio dos químicos e
da água surgem como uma grande oportunidade de melhoria dado o enquadramento
legal mais recente proporcionado pela Diretiva Quadro da Água.
A Direção
Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Formandos:
André Oliveira / André
Henriques / Gustavo Simões
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