quarta-feira, 9 de janeiro de 2013


Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS)

O Plano Nacional de Ação Ambiente e Saúde (PNAAS) visa melhorar as políticas de prevenção, controlo e redução de riscos para a saúde com origem em fatores ambientais, promovendo a integração do conhecimento e da inovação, assegurando a coerência com as políticas, planos e programas existentes, recorrendo aos melhores conhecimentos científicos disponíveis e convidando à participação de todas as partes interessadas. Com o objetivo de dar resposta aos compromissos nacionais e internacionais assumidos no contexto de Ambiente e Saúde, este Plano estabelece como principais objetivos:

–   Intervir ao nível dos fatores ambientais para promover a saúde do indivíduo e das comunidades a eles expostos;

–   Sensibilizar, educar e formar os profissionais e a população em geral, de forma a minimizar os riscos para a saúde associados a fatores ambientais;

–   Promover a adequação de políticas e a comunicação do risco; 

–   Construir uma rede de informação que reforce o conhecimento das inter-relações Ambiente e Saúde.

Para a consecução dos objetivos preconizados, o PNAAS adota como estratégia a promoção da saúde, proteção da saúde e prevenção da doença, otimização de recursos e potenciação da articulação institucional e da participação comunitária. 

Constata-se que apenas 6 das 36 ações previstas foram totalmente implementadas, tendo 10 um nível de implementação aceitável. A taxa de não implementação das ações superior aos 50%, o que é indicativo da grande oportunidade de melhoria do PNAAS. De acordo como relatório, não houve praticamente atividade durante 2010 (nomeadamente nas áreas da aquisição de dados e realização de reuniões alargadas com a comunidade científica). Uma das dificuldades deste Plano, logo no seu início denunciada pela Quercus, é que não tem qualquer dinheiro especificamente alocado para a sua implementação e tem um elevado número de peritos envolvidos (mais de 100).

No que concerne à execução das ações por domínio, é notória a ausência de ações nas radiações e baixa taxa de ações nos químicos e água. O domínio dos solos e sedimentos curiosamente é o que apresenta um melhor rácio. Entende-se, ainda, que a execução das ações, no domínio dos químicos e da água surgem como uma grande oportunidade de melhoria dado o enquadramento legal mais recente proporcionado pela Diretiva Quadro da Água.

 A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

 


Formandos:

André Oliveira / André Henriques / Gustavo Simões

Sem comentários:

Enviar um comentário